Rede de Atenção Psicossocial

A Portaria 3088 do Ministério da Saúde do Brasil, de 23 de dezembro de 2011, instituiu em cada município a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), a fim de direcionar o atendimento para “pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.¹

A Rede é composta por serviços e equipamentos variados, alguns deles são os descritos abaixo mas existem disponíveis para uso²:

  • Unidade Básica de Saúde (UBS)
  • Centro de Atenção Psicossocial (Caps)
  • Unidade de Pronto Atendimento (UPA),

Em todos os Campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), podem ocorrer situações em que se verifique um sofrimento emocional (psíquico) por parte dos estudantes ou servidores. Nessas situações, o profissional que recebeu a demanda (psicólogo, assistente social, médico ou outros) deve encaminhar o estudante ou servidor para atendimento na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Município, quando o mesmo não tiver plano de saúde ou condições de custear o tratamento de forma particular.

O objetivo deste documento é fornecer, de forma resumida, orientações para o encaminhamento correto dessas demandas, pensando em 3 possíveis cenários:

Em situações em que se verifique que, devido a uma alteração mental, a pessoa está colocando a si mesma ou a outras pessoas em risco de vida, deve ser acionada a REDE DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA EM SAÚDE do município. Essa pode ser acionada por demanda espontânea nas UPAS ou em outro local de atendimento à urgência do município, como Hospitais com Serviço de Pronto Atendimento.
Em casos de emergência, conforme descrito no Protocolo de Atendimento à Situações de Urgência e Emergência em Saúde Mental na UFMS, podem ser acionados o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências do Município (SAMU – telefone 192) ou o CORPO DE BOMBEIROS (telefone 193).
A seguir, faremos uma breve descrição sobre a UPA, SAMU e Corpo de Bombeiros, buscando esclarecer em que tipo de situações podem ser acionados estes serviços.

Unidade de Pronto Atendimento (UPA):

A UPA é o serviço disponível 24 horas por dia que atende a todas as urgências e emergências médicas, inclusive as psiquiátricas, independentemente da procedência da pessoa e do porte do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).²

Quando devo procurar a UPA?²
  • Em situação de agravamento/crise de um transtorno mental;
  • Na ocasião de intoxicação aguda decorrentes do uso de álcool e/ou outras drogas;
  • Quando em urgência com ou sem risco potencial de vida, em que a pessoa necessite de assistência imediata. Você pode recorrer por conta própria, sozinho ou acompanhado, ou chegar pelo atendimento do SAMU.

Onde encontrar?

Você pode verificar o endereço da UPA mais próxima no site da Secretaria de Saúde do Município (se houver), ou ligando para um número de telefone de informações do município.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU):

O SAMU é o serviço de atendimento móvel em casos de urgência e emergência que tem como finalidade prestar serviço pré-hospitalar ao cidadão, este serviço pode ser requisitado de qualquer lugar em que a pessoa esteja, o que abrange, por exemplo: residências, locais de trabalho ou estudo (como a UFMS) ou vias públicas.2,3
O socorro começa com a chamada gratuita, feita para o telefone 192 e a ligação é atendida por profissionais que identificam a emergência e designam a melhor forma de proceder conforme a necessidade do usuário. Os procedimentos adotados pelos técnicos do SAMU comumente abrangem desde orientações iniciais de como agir até o envio imediato de profissionais capacitados para o local da urgência. O SAMU realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúnem médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.4

Quando devo chamar o SAMU?²
  • Em situações de crise em saúde mental;
  • Quando alguém estiver colocando em risco a integridade física de si e/ou de outros;
  • Quando alguém apresenta desorganização de pensamento, fala e/ou comportamento. Exemplo: palavras e frases desconexas; exacerbação do estado de ânimo; percepção clara, definida e convicta de um objeto inexistente; delírios; confusão mental; gritos injustificados; agitação psicomotora e etc;
  • Em casos de intoxicação aguda por álcool e/ou outras drogas;
  • Quando alguém realizar uma tentativa de suicídio ou estiver em iminência de fazê-lo;
  • Quando alguém realiza ameaças físicas e verbais progressivas.

Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros é uma Instituição Militar e Pública que auxilia a população em diversas situações, como operações de salvamento em acidentes ou em situações de risco, realizando atendimento pré-hospitalar até a estabilização clínica e remoção à uma unidade hospitalar adequada. O acesso ao serviço se dá através de ligação gratuita ao telefone 193.5

Quando chamar o Corpo de Bombeiros? 2,5
  • Em situações em que houver vítimas de trauma (acidentes de trânsito, domésticos, de trabalho, etc.);
  • Casos de violência (por arma de fogo, agressão física, espancamento, etc.)
  • Afogamento, queimaduras, envenenamento, quedas
  • Quando alguém realizar uma tentativa de suicídio ou estiver em iminência de fazê-lo;
  • Quando alguém realizar ameaças físicas e verbais progressivas.

Neste cenário, temos situações em que há urgência no atendimento, pois a pessoa pode a qualquer momento entrar em uma situação de risco para si ou para as pessoas próximas a ela. Ainda que haja similaridade no comportamento do paciente com as situações de Emergência (Cenário vermelho), a Urgência geralmente implica em riscos menores e não tão evidentes como na Emergência.9 São exemplos de situações de urgência em saúde mental:

  • depressão com pensamentos de morte ou suicídio
  • comportamentos bizarros
  • quadros agudos de ansiedade
  • pensamento desorganizado, delírios e/ou alucinações (sem agitação ou agressividade intensa)
  • intoxicação por álcool e/ou drogas (sem agitação ou agressividade intensa e sem perda de consciência)
 

Nestes casos, a pessoa pode ir, sozinha ou acompanhada (preferencialmente) à UPA ou aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) que oferecem atendimento de urgência. De acordo com a Portaria 3088 do Ministério da Saúde do Brasil, em cidades com a população acima de 200 mil habitantes, existem os Centros de Atenção Psicossocial III (Caps III), os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas IV (Caps AD IV) e o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (Caps IJ III), que proporcionam serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno para pessoas com situações de urgência em Saúde Mental.1 O Caps III atende situações de crise relacionadas a transtornos mentais graves e persistentes em geral (Ex. depressão Grave, fase maníaca do Transtorno Bipolar, surtos esquizofrênicos e outros). O Caps AD IV é destinado a pessoas com problemas relacionados ao consumo de álcool, crack e outras drogas. Já o Caps IJ III é um lugar de referência para crianças e adolescentes  (até 17 anos e 11 meses), em grave sofrimento psíquico. No estado de Mato Grosso do Sul, estas Instituições, com atendimento específico para Urgências, existem apenas na cidade de Campo Grande.1,10 Caso você esteja em um Campus da UFMS no interior do estado, a pessoa em sofrimento psíquico deve ser encaminhada ao Serviço de Urgência do Município (que pode ser uma UPA ou um Pronto-Socorro de um Hospital Geral) para ser atendida e, caso necessário, ser encaminhada para internação no Serviço de Saúde Mental de Urgência de referência do município.

Centro de Atenção Psicossocial que atendem situações de urgência em saúde mental em Campo Grande:

O Caps é um serviço de saúde aberto e comunitário do SUS, é um lugar de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais graves e persistentes e realiza acompanhamento clínico com equipe multiprofissional (médico psiquiatra, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional e outros). Visa a reinserção social dos usuários pelo fortalecimento de laços familiares e comunitários, propiciando o acesso ao trabalho, lazer e direitos civis.2 Alguns tipos de Caps, como o Caps III, Caps AD IV e Caps IJ III, possuem leitos de acolhimento voltados para usuários em grave sofrimento psíquico e/ou uso problemático de álcool e/ou drogas, no próprio território do usuário e preservando seus vínculos comunitários e a relação com sua equipe clínica de referência.6 Para ser atendido em um  desses pode-se procurar diretamente esse serviço ou ser encaminhado por profissionais da UBS ou de outros Serviços de Saúde (Hospitais, Ambulatórios, Clínicas de Psicologia, entre outros). Psicólogos e assistentes sociais da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) ou da Secretaria de Qualidade de Vida no Trabalho (SEQV) também podem realizar este encaminhamento aos Caps, assim como os atendentes dos serviços-escolas de Psicologia, na Cidade Universitária e câmpus que possuem este espaço. A pessoa pode ir sozinha ou acompanhada, devendo procurar o Caps III que atende à região onde mora. Em caso de problemas urgentes relacionados ao uso de álcool e/ou drogas, o caso pode ser direcionado ao Caps AD IV. Crianças e adolescentes (até 17 anos e 11 meses) que encontram-se em grave sofrimento psíquico podem ser direcionados para o Caps IJ III, preferencialmente na companhia dos responsáveis.7


Onde encontrar?

Existem diversos Caps III, 1 Caps AD IV  e 1 Caps IJ III na cidade de Campo Grande. Em caso de urgência em saúde mental, você pode procurar na Internet, no site da Secretaria de saúde do município de Campo Grande, qual é o Caps III de referência do bairro em que você (ou a pessoa que está precisando de um atendimento) reside. Já o Caps AD IV e o Caps IJ III atendem pacientes provenientes de todas as regiões de Campo Grande, e o endereço destas Instituições também encontra-se no mesmo site.8
Lembramos que, caso a situação ocorra nos Campus da UFMS do interior do estado, a pessoa deve ser direcionada ao Serviço de Urgência do Município (que pode ser uma UPA ou um Pronto-Socorro de um Hospital Geral).

Neste cenário, temos situações em que há um sofrimento emocional, mas não existe uma emergência ou urgência (risco iminente da pessoa ferir a si mesma ou aos indivíduos próximos). A pessoa pode ser atendida, portanto, em um contexto ambulatorial, e pode ir, sozinha ou acompanhada, buscar este atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência do bairro onde reside.1,2

Unidade Básica de Saúde (UBS):

As UBS possibilitam o primeiro acesso das pessoas ao Sistema Único de Saúde (SUS), esta é a porta de entrada para todos os serviços de saúde, exceto em casos de urgência e emergência. Este é o local onde você pode receber orientações diversas, atendimentos multiprofissionais e encaminhamentos, inclusive os relacionados à saúde mental.1,2

Quando devo procurar a UBS?
  • Se estiver apresentando tristeza, desânimo, perda do prazer de viver, irritabilidade, dificuldade de concentração, ansiedade, medo ou outros sintomas que prejudiquem a realização das atividades diárias.1,2
  • Para obter, encaminhamento a serviços especializados da Rede de Atenção Psicossocial, como por exemplo Ambulatórios de Psiquiatria, Atendimento Psicológico, Atendimento Multiprofissional nos CAPS e outros.1,2
Onde encontrar?

Você pode verificar o endereço da UBS de referência da residência da pessoa no site da Secretaria de Saúde do Município (se houver), ou ligando para um número de telefone de informações do município.

1. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União 2011; dez 26. Acessado a 19/11/2021 em https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_comp.html

2. Coletivo Saúde Mental – Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). Cartilha sobre a Rede de Saúde Mental. Acessado a 30/09/2021 em https://portal.unila.edu.br/informes/cartilha-sobre-a-rede-de-saude-mental

3.  Brasil. Ministério da Saúde (MS).   Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). Acessado a 17/11/2021 em   https://antigo.saude.gov.br/saude-de-a-z/servico-de-atendimento-movel-de-urgencia-samu-192

4. Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção às urgências. Série: Legislação de Saúde . Versão Preliminar 1ª Reimpressão. Editora MS. Brasília, 2003.

5. Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso do Sul. Carta de Serviços. Acessado a 17/11/2021 em https://www.cartasdeservicos.ms.gov.br/category/sejusp/cbmms/

6.  Brasil. Ministério da Saúde (MS). Resolução No 8, de 4 de agosto de 2019. Acessado a 17/11/2021 em https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-8-de-14-de-agosto-de-2019-212175346

7. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Saúde mental no SUS: os centros de atenção psicossocial / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004. Acessado a 18/11/2021 em: http://www.ccs.saude.gov.br/saude_mental/pdf/sm_sus.pdf

8. Prefeitura Municipal de Campo Grande. Secretaria de saúde (SESAU). Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil. Acesso em 18/11/2021 em  http://www.campogrande.ms.gov.br/sesau/artigos/centro-de-atencao-psicossocial/

9. Hospital Santa Mônica.  Emergência psiquiátrica: quais são as situações com risco de morte? Acessado a 19/11/2021 em https://hospitalsantamonica.com.br/emergencia-psiquiatrica-quais-sao-as-situacoes-com-risco-de-morte-2/

10. Brasil, Ministério da Saúde (MS). Portaria No 3.588, de 21 de dezembro de 2017. Acessado a 18/11/2021 em  https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt3588_22_12_2017.html.